Informação Legal

Informação legal

Elementos de identificação exigidos pelo artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e pelo Decreto-Lei n.º 7/2004. Última atualização: 2 September 2026.

Statutory identification of the company operating this service, required by Portuguese company law and by the Portuguese e-commerce decree.

FirmaRegistered name

AMÉRICAMODA - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO, LDA

SedeRegistered office

Rua Pomardufe, Lt. 11 A, 4805-299 Ponte GMR, Guimarães, Portugal

NIPCCompany / VAT identification number

505352907

Registo comercialCommercial registry and entry number

Conservatória do Registo Comercial de [a preencher] · Matrícula n.º [a preencher]

To be completed by the operator with the registry office and entry number before the service goes live.

Capital socialShare capital

[a preencher] EUR

[a preencher: indicar se está integralmente realizado]

ContactosContact details

support@americamoda.shop · +351 934 567 893

Rua Pomardufe, Lt. 11 A, 4805-299 Ponte GMR, Guimarães, Portugal

Entidade RALAlternative dispute resolution body

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, indica-se a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente:

[a preencher: entidade RAL competente]
[a preencher: endereço da entidade RAL]

Entidade a indicar pelo operador antes da entrada em funcionamento, de acordo com a sede social.

Portuguese law requires the operator to name a specific consumer arbitration body, with its name and website, rather than to say in general terms that mediation is available. The correct body follows from the registered office and is completed before launch.

Livro de ReclamaçõesElectronic complaints book

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

As reclamações apresentadas são respondidas no prazo de 15 dias úteis e remetidas à entidade reguladora competente.

AtividadeNature of the service

Serviço digital de cálculo de consumo de tecido, disponibilizado mediante subscrição. Não é comercializado qualquer tecido, não são recomendados comerciantes e não é prestada qualquer informação de preços de tecido.

A digital fabric-yardage calculation service supplied by subscription. No fabric is sold, no retailer is recommended and no fabric price information is provided.

AutoridadeSupervisory authority

Direção-Geral do Consumidor (DGC) — autoridade competente em matéria de defesa do consumidor. Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.

Os elementos de identificação da sociedade constam exclusivamente desta página. · The company identifiers appear on this page only.